A tramitação da PEC nº 10/23, que propõe a criação de um adicional por tempo de serviço para membros da Magistratura e do Ministério Público a cada cinco anos, tem sido objeto de intensa atenção da Anadep e das associações estaduais, como a AGDP.
A possibilidade de ser pautada a PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado em novembro trouxe uma oportunidade única para o incremento das relações institucionais e do trabalho legislativo das associações de defensorias visando assegurar a simetria constitucional, com o tratamento igualitário da Defensoria Pública na proposta.
A Anadep e as associações estaduais lograram, após uma árdua articulação e trabalho legislativo, emendas para garantir a simetria constitucional à Defensoria Pública, notadamente a emenda nº 3, proposta pelo Senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a emenda nº 8, apresentada pelo Senador Alan Rick (UNIÃO-AC) e agora continuam o esforço associativo para o acolhimento dessas emendas.
A presidente da AGDP, Fernanda Fernandes, esteve em Brasília durante toda a segunda semana de novembro para acompanhar a ANADEP nas tratativas, representando a AGDP e os interesses dos associados e associadas quanto ao acompanhamento da inclusão da Defensoria Pública no texto final da proposta, que, no entanto, foi retirada de pauta.